Última alteração: março de 2026
Aceitação dos Termos de Utilização
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1. Alterações aos Termos de Utilização
Podemos rever e atualizar estes Termos de Utilização periodicamente, ao nosso exclusivo critério. Todas as alterações entram em vigor imediatamente após a sua publicação e aplicam-se a todos os acessos e utilizações posteriores do Sítio Web. No entanto, as alterações às disposições de resolução de litígios previstas na Secção 18 não se aplicam a litígios de que as partes tenham conhecimento efetivo antes da data de publicação da alteração no Sítio Web.
A continuação da utilização do Sítio Web após a publicação de Termos de Utilização revistos significa que aceitas e concordas com as alterações. Deves consultar esta página frequentemente para tomares conhecimento de quaisquer alterações, uma vez que são vinculativas para ti.
2. Acesso ao Sítio Web e segurança da conta
Reservamo-nos o direito de retirar ou alterar este Sítio Web e quaisquer serviços ou materiais nele disponibilizados, ao nosso exclusivo critério e sem aviso prévio. Não seremos responsáveis se, por qualquer motivo, a totalidade ou parte do Sítio Web estiver indisponível em qualquer momento ou durante qualquer período. Periodicamente, podemos restringir o acesso dos utilizadores, incluindo utilizadores registados, a algumas partes ou à totalidade do Sítio Web.
És responsável por ambas as seguintes obrigações:
Tomar todas as medidas necessárias para teres acesso ao Sítio Web.
Garantir que todas as pessoas que acedam ao Sítio Web através da tua ligação à Internet conhecem e cumprem estes Termos de Utilização.
Para acederes ao Sítio Web ou a alguns dos recursos que oferece, pode ser-te pedido que forneças determinados dados de registo ou outras informações. É condição da tua utilização do Sítio Web que todas as informações que forneças sejam corretas, atuais e completas. Concordas que todas as informações que forneças para te registares neste Sítio Web ou de outra forma, incluindo, entre outras, através da utilização de funcionalidades interativas, são regidas pela nossa Política de Privacidade.
Se escolheres ou te for fornecido um nome de utilizador, palavra-passe ou qualquer outra informação no âmbito dos nossos procedimentos de segurança, deves tratar essas informações como confidenciais e não as divulgar a qualquer outra pessoa ou entidade. Reconheces também que a tua conta é pessoal e concordas em não permitir que outra pessoa aceda a este Sítio Web ou a partes dele utilizando o teu nome de utilizador, palavra-passe ou outras informações de segurança. Concordas em notificar-nos imediatamente de qualquer acesso ou utilização não autorizados do teu nome de utilizador ou palavra-passe ou de qualquer outra violação de segurança. Concordas ainda em garantir que terminas a sessão na tua conta no final de cada utilização. Deves ter especial cuidado ao aceder à tua conta a partir de um computador público ou partilhado, para que outras pessoas não possam ver ou registar a tua palavra-passe ou outras informações pessoais.
Temos o direito de desativar qualquer nome de utilizador, palavra-passe ou outro identificador, quer escolhido por ti, quer fornecido por nós, a qualquer momento, ao nosso exclusivo critério, por qualquer motivo ou sem motivo, incluindo se considerarmos que violaste alguma disposição destes Termos de Utilização.
3. Direitos de propriedade intelectual
(a) O Sítio Web e todos os seus conteúdos, características e funcionalidades (incluindo, entre outros, todas as informações, software, textos, apresentações, imagens, gráficos, avaliações de produtos, vídeo e áudio, bem como a sua conceção, seleção e organização) pertencem à Empresa, aos seus licenciantes ou a outros fornecedores desses materiais e estão protegidos pela legislação dos Estados Unidos e internacional em matéria de direitos de autor, marcas, patentes, segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual ou de propriedade.
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O teu computador pode armazenar temporariamente cópias desses materiais na memória RAM no âmbito do acesso e da visualização dos mesmos.
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Podes imprimir [ou descarregar] uma cópia de um número razoável de páginas do Sítio Web para uso pessoal e não comercial, e não para posterior reprodução, publicação ou distribuição.
Se disponibilizarmos aplicações para computador, dispositivos móveis ou outras aplicações para descarregar, podes descarregar uma única cópia para o teu computador ou dispositivo móvel, exclusivamente para uso pessoal e não comercial, desde que concordes em ficar vinculado ao nosso contrato de licença de utilizador final para essas aplicações.
Se disponibilizarmos funcionalidades de redes sociais com determinados conteúdos, podes realizar as ações permitidas por essas funcionalidades.
Não deves:
Modificar cópias de quaisquer materiais deste sítio.
Eliminar ou alterar avisos de direitos de autor, marcas ou outros direitos de propriedade das cópias de materiais deste sítio.
Não deves aceder nem utilizar, para fins comerciais, qualquer parte do Sítio Web ou quaisquer serviços ou materiais disponibilizados através dele.
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4. Marcas
O nome e o logótipo da Empresa, bem como todos os nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, desenhos e slogans relacionados, são marcas da Empresa ou das suas empresas afiliadas ou licenciantes. Não deves utilizar essas marcas sem autorização prévia por escrito da Empresa. Todos os outros nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, desenhos e slogans neste Sítio Web são marcas dos respetivos titulares.
5. Utilizações proibidas
Só podes utilizar o Sítio Web para fins lícitos e em conformidade com estes Termos de Utilização. Concordas em não utilizar o Sítio Web:
De qualquer forma que viole qualquer lei ou regulamento federal, estadual, local ou internacional aplicável (incluindo, entre outros, leis relativas à exportação de dados ou software de e para os EUA ou outros países).
Para explorar, prejudicar ou tentar explorar ou prejudicar menores de qualquer forma, expondo-os a conteúdos inadequados, solicitando informações que permitam a sua identificação pessoal ou de outra forma.
Para enviar, receber conscientemente, carregar, descarregar, utilizar ou reutilizar quaisquer materiais que não cumpram as normas de conteúdo estabelecidas nestes Termos de Utilização.
Para transmitir ou promover o envio de quaisquer materiais publicitários ou promocionais, incluindo «correio não solicitado», «correntes de mensagens», «spam» ou outras solicitações semelhantes.
Para te fazeres passar ou tentares fazer-te passar pela Empresa, por um trabalhador da Empresa, por outro utilizador ou por qualquer outra pessoa ou entidade (incluindo, entre outros, através da utilização de endereços de e-mail ou nomes de utilizador associados a qualquer um deles).
Para adotar qualquer outro comportamento que restrinja ou impeça a utilização ou fruição do Sítio Web por qualquer pessoa ou que, segundo a nossa avaliação, possa prejudicar a Empresa ou os utilizadores do Sítio Web, ou expô-los a responsabilidade.
Além disso, concordas em não:
Utilizar o Sítio Web de forma que possa desativá-lo, sobrecarregá-lo, danificá-lo ou prejudicá-lo, ou interferir com a utilização por terceiros, incluindo a sua capacidade de realizar atividades em tempo real através do Sítio Web.
Utilizar qualquer robô, spider ou outro dispositivo, processo ou meio automático para aceder ao Sítio Web para qualquer finalidade, incluindo monitorizar ou copiar quaisquer materiais do mesmo.
Utilizar qualquer processo manual para monitorizar ou copiar quaisquer materiais do Sítio Web, ou para qualquer outra finalidade não expressamente autorizada nestes Termos de Utilização, sem o nosso consentimento prévio por escrito.
Utilizar qualquer dispositivo, software ou rotina que interfira com o funcionamento correto do Sítio Web.
Introduzir vírus, cavalos de Troia, worms, bombas lógicas ou outros materiais maliciosos ou tecnologicamente prejudiciais.
Tentar obter acesso não autorizado, interferir, danificar ou perturbar quaisquer partes do Sítio Web, o servidor onde está alojado ou qualquer servidor, computador ou base de dados a ele ligados.
Atacar o Sítio Web através de um ataque de negação de serviço ou de negação de serviço distribuído.
Tentar de outra forma interferir com o funcionamento correto do Sítio Web.
6. Confiança nas informações publicadas
As informações apresentadas no Sítio Web ou através dele são disponibilizadas exclusivamente para fins de informação geral. Não garantimos a exatidão, integridade ou utilidade destas informações. Qualquer confiança que deposites nelas é estritamente por tua conta e risco. Excluímos toda a responsabilidade decorrente da confiança nesses materiais por ti, por qualquer outro visitante do Sítio Web ou por qualquer pessoa a quem os seus conteúdos sejam comunicados.
Este Sítio Web pode incluir conteúdos fornecidos por terceiros, incluindo materiais de outros utilizadores, bloguistas e licenciantes, distribuidores de conteúdos, agregadores e/ou serviços de informação externos. Todas as declarações e/ou opiniões expressas nesses materiais, bem como todos os artigos, respostas a perguntas e outros conteúdos, exceto os fornecidos pela Empresa, constituem exclusivamente as opiniões e são da responsabilidade da pessoa ou entidade que os disponibiliza. Estes materiais não refletem necessariamente a opinião da Empresa. Não somos responsáveis perante ti ou terceiros pelo conteúdo ou exatidão de quaisquer materiais fornecidos por terceiros.
7. Alterações ao Sítio Web
Podemos atualizar periodicamente os conteúdos deste Sítio Web, mas estes não são necessariamente completos ou atuais. Quaisquer materiais do Sítio Web podem estar desatualizados a qualquer momento, e não temos obrigação de os atualizar.
8. Informações sobre ti e as tuas visitas ao Sítio Web
Todas as informações que recolhemos neste Sítio Web estão sujeitas à nossa Política de Privacidade. Ao utilizares o Sítio Web, consentes em todas as medidas que tomemos relativamente às tuas informações em conformidade com a Política de Privacidade.
9. Compras online e outros termos e condições
Todas as compras através do nosso sítio ou outras transações de venda de bens ou serviços realizadas através do Sítio Web, ou resultantes das tuas visitas, são regidas pelos nossos Termos e Condições de Venda Online, que são aqui incorporados nestes Termos de Utilização.
Podem aplicar-se termos e condições adicionais a partes, serviços ou funcionalidades específicos do Sítio Web. Todos esses termos e condições adicionais são aqui incorporados por referência nestes Termos de Utilização.
10. Ligações para o Sítio Web e funcionalidades de redes sociais
Podes criar ligações para a nossa página inicial, desde que o faças de forma justa e legal e sem prejudicar nem tirar partido da nossa reputação, mas não deves estabelecer uma ligação de forma a sugerir qualquer associação, aprovação ou apoio da nossa parte sem o nosso consentimento expresso por escrito.
Este Sítio Web pode disponibilizar determinadas funcionalidades de redes sociais que te permitem:
Criar ligações dos teus próprios sítios Web ou de determinados sítios de terceiros para conteúdos específicos deste Sítio Web.
Enviar e-mails ou outras comunicações com determinados conteúdos deste Sítio Web ou ligações para os mesmos.
Fazer com que partes limitadas dos conteúdos deste Sítio Web sejam apresentadas ou pareçam ser apresentadas nos teus próprios sítios Web ou em determinados sítios de terceiros.
Só podes utilizar estas funcionalidades tal como são disponibilizadas por nós e exclusivamente em relação aos conteúdos com que são apresentadas, e de acordo com quaisquer termos e condições adicionais que forneçamos para essas funcionalidades. Sem prejuízo do acima exposto, não deves:
Estabelecer uma ligação a partir de qualquer sítio Web que não te pertença.
Fazer com que o Sítio Web ou partes dele sejam apresentados ou pareçam ser apresentados por outro sítio, por exemplo, através de framing, deep linking ou in-line linking.
Criar ligações para qualquer parte do Sítio Web que não seja a página inicial.
Praticar qualquer outra ação relativamente aos materiais deste Sítio Web que seja incompatível com qualquer outra disposição destes Termos de Utilização.
Concordas em colaborar connosco para pôr imediatamente termo a qualquer framing ou ligação não autorizados. Reservamo-nos o direito de retirar a autorização para criar ligações sem aviso prévio.
Podemos desativar todas ou quaisquer funcionalidades de redes sociais e ligações a qualquer momento, sem aviso prévio e ao nosso critério.
11. Ligações a partir do Sítio Web
Se o Sítio Web contiver ligações para outros sítios e recursos disponibilizados por terceiros, essas ligações são fornecidas apenas por tua conveniência. Isto inclui ligações em anúncios, incluindo faixas publicitárias e ligações patrocinadas. Não temos controlo sobre os conteúdos desses sítios ou recursos e não assumimos responsabilidade pelos mesmos nem por quaisquer perdas ou danos que possam resultar da sua utilização. Se decidires aceder a sítios Web de terceiros ligados a este Sítio Web, fazes-lo inteiramente por tua conta e risco e sujeito aos respetivos termos e condições de utilização.
12. Comentários
(a) Se enviares, carregares, publicares, remeteres por e-mail ou transmitires de outra forma ideias, sugestões, opiniões, avaliações, propostas, planos ou outros conteúdos (em conjunto, «Comentários»), concedes-nos uma licença perpétua, mundial, sublicenciável e isenta de royalties para utilizar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir e apresentar esses Comentários em qualquer meio e para qualquer finalidade, incluindo uso comercial. Podemos, por exemplo, exercer os nossos direitos ao abrigo desta licença para operar, disponibilizar, avaliar, aperfeiçoar, melhorar e promover os Serviços e para cumprir as nossas obrigações e exercer os nossos direitos ao abrigo dos Termos de Serviço.
(b) Declaras e garantes ainda que: (i) és titular de todos os Comentários ou dispões de todos os direitos necessários sobre os mesmos; (ii) divulgaste qualquer remuneração ou incentivo recebido em relação ao envio dos Comentários; e (iii) os teus Comentários cumprirão estes Termos. Não temos nem teremos qualquer obrigação de (1) manter os teus Comentários confidenciais; (2) pagar uma remuneração pelos teus Comentários; ou (3) responder aos teus Comentários.
(c) Podemos, sem sermos obrigados a tal, monitorizar, editar ou remover Comentários que, ao nosso exclusivo critério, consideremos ilegais, ofensivos, ameaçadores, injuriosos, difamatórios, pornográficos, obscenos ou de outra forma censuráveis, ou que violem a propriedade intelectual de qualquer parte ou estes Termos de Serviço.
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13. Restrições geográficas
O acesso ao Sítio Web pode não ser legal para determinadas pessoas ou em determinados países. Se acederes ao Sítio Web, fazes-lo por tua própria iniciativa e és responsável pelo cumprimento das leis locais.
14. Exclusão de garantias
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(b) NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS CAUSADOS POR UM ATAQUE DE NEGAÇÃO DE SERVIÇO DISTRIBUÍDO, VÍRUS OU OUTROS MATERIAIS TECNOLOGICAMENTE PREJUDICIAIS QUE POSSAM INFETAR O TEU EQUIPAMENTO INFORMÁTICO, PROGRAMAS INFORMÁTICOS, DADOS OU OUTROS MATERIAIS DE TUA PROPRIEDADE EM RESULTADO DA TUA UTILIZAÇÃO DO SÍTIO WEB OU DE QUAISQUER SERVIÇOS OU ARTIGOS OBTIDOS ATRAVÉS DELE, OU DO DESCARREGAMENTO DE MATERIAIS NELE PUBLICADOS OU EM QUALQUER SÍTIO WEB A ELE LIGADO.
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(d) NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, A EMPRESA EXCLUI TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, QUER EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, LEGAIS OU OUTRAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS E ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA.
O ACIMA EXPOSTO NÃO AFETA QUAISQUER GARANTIAS QUE NÃO POSSAM SER EXCLUÍDAS OU LIMITADAS AO ABRIGO DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
15. Limitação de responsabilidade
NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, EM CASO ALGUM A EMPRESA, AS SUAS EMPRESAS AFILIADAS OU OS RESPETIVOS LICENCIANTES, PRESTADORES DE SERVIÇOS, TRABALHADORES, AGENTES, DIRIGENTES OU ADMINISTRADORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS DE QUALQUER TIPO, COM QUALQUER FUNDAMENTO JURÍDICO, DECORRENTES OU RELACIONADOS COM A TUA UTILIZAÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SÍTIO WEB, DE QUAISQUER SÍTIOS WEB A ELE LIGADOS OU DE QUAISQUER CONTEÚDOS DO SÍTIO WEB OU DESSES OUTROS SÍTIOS, INCLUINDO DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, LESÕES PESSOAIS, DOR E SOFRIMENTO, PERTURBAÇÃO EMOCIONAL, PERDA DE RECEITAS, LUCROS, NEGÓCIOS OU POUPANÇAS PREVISTAS, PERDA DE UTILIZAÇÃO, DE VALOR COMERCIAL OU DE DADOS, QUER RESULTEM DE RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), INCUMPRIMENTO CONTRATUAL OU OUTRA CAUSA, MESMO QUE PREVISÍVEIS.
16. Indemnização
Concordas em defender, indemnizar e isentar de responsabilidade a Empresa, as suas empresas afiliadas, licenciantes e prestadores de serviços e os respetivos dirigentes, administradores, trabalhadores, contratantes, agentes, licenciantes, fornecedores, sucessores e cessionários relativamente a quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, sentenças, montantes atribuídos, perdas, custos, despesas ou honorários (incluindo honorários razoáveis de advogados) decorrentes ou relacionados com a tua violação destes Termos de Utilização ou a tua utilização do Sítio Web, qualquer utilização dos seus conteúdos, serviços e produtos que não seja expressamente autorizada nestes Termos de Utilização, ou a tua utilização de informações obtidas através do Sítio Web.
17. Lei aplicável e jurisdição
Todas as questões relativas ao Sítio Web e a estes Termos de Utilização, bem como quaisquer litígios ou reclamações deles decorrentes ou com eles relacionados (incluindo, em cada caso, litígios ou reclamações extracontratuais), são regidos e interpretados de acordo com o direito interno do Estado do Delaware, sem aplicação de qualquer disposição ou regra de escolha de lei ou de conflitos de leis (quer do Estado do Delaware, quer de qualquer outra jurisdição).
Qualquer ação judicial ou processo decorrente ou relacionado com estes Termos de Utilização ou com o Sítio Web será instaurado exclusivamente nos tribunais federais dos Estados Unidos ou nos tribunais do Estado do Delaware, embora nos reservemos o direito de instaurar qualquer ação ou processo contra ti por violação destes Termos de Utilização no teu país de residência ou noutro país relevante. Renuncias a todas as objeções ao exercício da jurisdição sobre ti por esses tribunais e à competência territorial dos mesmos.
18. Resolução de litígios e arbitragem vinculativa
Ao exclusivo critério da Empresa, esta pode exigir que submetas quaisquer litígios decorrentes destes Termos de Utilização ou da utilização do Sítio Web, incluindo litígios decorrentes ou relativos à sua interpretação, violação, invalidade, incumprimento ou cessação, a arbitragem definitiva e vinculativa nos termos das Regras de Arbitragem da American Arbitration Association, com aplicação da lei do Oregon.
>(a) CONCORDAS EM RENUNCIAR A QUAISQUER DIREITOS DE LITIGAR RECLAMAÇÕES EM TRIBUNAL OU PERANTE UM JÚRI, OU DE PARTICIPAR NUMA AÇÃO COLETIVA OU REPRESENTATIVA RELATIVAMENTE A UMA RECLAMAÇÃO. OUTROS DIREITOS DE QUE DISPORIAS SE RECORRESSES A TRIBUNAL PODEM TAMBÉM NÃO ESTAR DISPONÍVEIS OU SER LIMITADOS EM ARBITRAGEM.
QUALQUER RECLAMAÇÃO, LITÍGIO OU CONTROVÉRSIA (CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL OU OUTRA, PREEXISTENTE, ATUAL OU FUTURA, E INCLUINDO PRETENSÕES LEGAIS, DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR, DE COMMON LAW, POR ILÍCITOS INTENCIONAIS, INJUNTIVAS E DE EQUIDADE) ENTRE TI E NÓS DECORRENTE OU RELACIONADA DE QUALQUER FORMA COM A TUA UTILIZAÇÃO DO SÍTIO WEB SERÁ RESOLVIDA EXCLUSIVA E DEFINITIVAMENTE POR ARBITRAGEM VINCULATIVA.
(b) A arbitragem será administrada pela American Arbitration Association («AAA») de acordo com as Regras de Arbitragem do Consumidor (as «Regras da AAA») em vigor nessa altura, salvo as alterações introduzidas pela presente Secção 11. (As Regras da AAA estão disponíveis em adr.org ou através de uma chamada para a AAA para o número 1-800-778-7879.) O Federal Arbitration Act rege a interpretação e a execução desta secção.
O árbitro terá competência exclusiva para resolver qualquer litígio relativo à arbitrabilidade e/ou exequibilidade desta disposição de arbitragem, incluindo qualquer contestação por caráter manifestamente abusivo ou outra contestação de que a disposição de arbitragem ou o Contrato é nulo, anulável ou de outra forma inválido. O árbitro terá poderes para conceder qualquer medida que estivesse disponível em tribunal ao abrigo da lei ou da equidade. Qualquer decisão do árbitro ou árbitros será definitiva e vinculativa para cada uma das partes e poderá ser registada como sentença em qualquer tribunal competente.
Se obtiveres ganho de causa numa reclamação que confira à parte vencedora o direito a honorários de advogado, o árbitro poderá atribuir-te honorários razoáveis nos termos das regras legais de imputação de honorários.
(c) Podes optar por apresentar a tua reclamação num tribunal de pequenas causas em vez de recorrer à arbitragem, se nos comunicares por escrito essa intenção no prazo de 60 dias após a compra. A arbitragem ou o processo no tribunal de pequenas causas limitar-se-á exclusivamente ao teu litígio ou controvérsia individual.
(d) Concordas com uma arbitragem a título individual. Em qualquer litígio, NEM TU NEM A EMPRESA TERÃO O DIREITO DE APENSAR OU CONSOLIDAR RECLAMAÇÕES DE OU CONTRA OUTROS CLIENTES EM TRIBUNAL OU EM ARBITRAGEM, NEM DE PARTICIPAR DE OUTRA FORMA EM QUALQUER RECLAMAÇÃO COMO REPRESENTANTE OU MEMBRO DE UMA AÇÃO COLETIVA OU NA QUALIDADE DE PRIVATE ATTORNEY GENERAL. O tribunal arbitral não pode consolidar as reclamações de mais de uma pessoa nem presidir de outra forma a qualquer processo representativo ou coletivo. O tribunal arbitral não tem poderes para apreciar a exequibilidade desta renúncia à arbitragem coletiva, e qualquer contestação da mesma só poderá ser apresentada perante um tribunal competente.
Se qualquer disposição deste acordo de arbitragem for considerada inexequível, essa disposição será separada e os restantes termos de arbitragem serão executados.
19. Prazo para apresentar ações ou reclamações
QUALQUER AÇÃO OU RECLAMAÇÃO QUE POSSAS TER DECORRENTE OU RELACIONADA COM ESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO OU COM O SÍTIO WEB DEVE SER INICIADA NO PRAZO DE UM (1) ANO APÓS A CONSTITUIÇÃO DO FUNDAMENTO DA AÇÃO; CASO CONTRÁRIO, ESSA AÇÃO OU RECLAMAÇÃO FICA DEFINITIVAMENTE IMPEDIDA.
20. Renúncia e separabilidade
Nenhuma renúncia da Empresa a qualquer termo ou condição destes Termos de Utilização será considerada uma renúncia adicional ou contínua a esse termo ou condição, nem uma renúncia a qualquer outro termo ou condição, e a falta de exercício pela Empresa de um direito ou disposição destes Termos de Utilização não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.
Se qualquer disposição destes Termos de Utilização for considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer motivo por um tribunal ou outro órgão jurisdicional competente, essa disposição será eliminada ou limitada na medida mínima necessária para que as restantes disposições dos Termos de Utilização permaneçam plenamente em vigor.
21. Para utilizadores da União Europeia (UE) e do Reino Unido (UK)
Se fores consumidor e viveres na UE ou no Reino Unido, beneficiarás de quaisquer disposições imperativas da lei do país onde resides.
22. Cumprimento da legislação dos Estados Unidos
Declaras e garantes que (i) não te encontras num país sujeito a embargo do Governo dos Estados Unidos ou designado pelo mesmo como um país «apoiante do terrorismo», e (ii) não constas de qualquer lista do Governo dos Estados Unidos de partes proibidas ou sujeitas a restrições.
23. Acordo integral
Os Termos de Utilização, a nossa Política de Privacidade e os Termos e Condições de Venda Online constituem o único e integral acordo entre ti e a Tula relativamente ao Sítio Web e substituem todos os entendimentos, acordos, declarações e garantias anteriores e contemporâneos, escritos ou orais, relativos ao Sítio Web.
Os teus comentários e preocupações
Este sítio Web é operado pela The Ergo Baby Carrier, Inc.
Todos os comentários, observações, pedidos de apoio técnico e outras comunicações relativos ao Sítio Web devem ser dirigidos a: [email protected]