Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES PARA A VENDA ONLINE DE BENS E SERVIÇOS

  1. OS TEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES

    1. Este documento contém informações muito importantes sobre os teus direitos e obrigações, bem como condições, limitações e exclusões que te possam ser aplicáveis. Lê-o atentamente.
    2. Estes termos exigem o recurso à arbitragem a título individual para resolver litígios, em vez de julgamentos por júri ou ações coletivas.
    3. Ao efetuares uma encomenda de produtos ou serviços neste sítio Web, aceitas e ficas vinculado a estes termos e condições.
    4. Não podes encomendar nem obter produtos ou serviços deste sítio Web se (a) não concordares com estes termos, (b) não tiveres a idade mais elevada entre (i) pelo menos anos de idade ou (ii) a idade legal para celebrar um contrato vinculativo com a The Ergo Baby Carrier, Inc., as suas empresas afiliadas ou subsidiárias («Baby Tula»), ou (c) estiveres proibido pela legislação aplicável de aceder ou utilizar este sítio Web ou quaisquer dos seus conteúdos, bens ou serviços.
    5. Estes termos e condições (os presentes «Termos») aplicam-se à compra e venda de produtos e serviços através de [names of website] (o «Sítio»). Estes Termos podem ser alterados pela The Ergo Baby Carrier, Inc. (referida como «nos», «nós» ou «nosso», conforme o contexto) a qualquer momento, ao nosso exclusivo critério e sem aviso prévio por escrito. A versão mais recente destes Termos será publicada neste Sítio, e deves consultá-los antes de comprares quaisquer produtos ou serviços disponíveis através dele. A continuação da utilização deste Sítio após a publicação de uma alteração a estes Termos constitui a tua aceitação e concordância com essas alterações.
    6. Estes Termos são parte integrante dos Termos de Utilização do Sítio Web que se aplicam de forma geral à utilização do nosso Sítio. Deves também consultar atentamente a nossa Política de Privacidade antes de efetuares uma encomenda de produtos ou serviços através deste Sítio (ver Secção 8).

  2. Aceitação e cancelamento de encomendas

    Utilizamos a Shopify, Inc. («Shopify») para receber, concluir e satisfazer todas as encomendas que efetuas através do Sítio. Concordas que a tua encomenda constitui uma oferta de compra, ao abrigo destes Termos, de todos os produtos e serviços nela indicados. Todas as encomendas têm de ser aceites pela TULA; caso contrário, a Shopify não será obrigada a satisfazer a tua encomenda. A TULA pode optar por não aceitar encomendas ao seu exclusivo critério. Após recebermos a tua encomenda, receberás uma confirmação da Shopify com o número da encomenda e os detalhes dos artigos encomendados. A aceitação da tua encomenda e a celebração do contrato de compra e venda entre a TULA e ti só ocorrerão quando receberes a confirmação da encomenda. Podes cancelar a tua encomenda a qualquer momento antes da expedição, ligando para o Departamento de Apoio ao Cliente da TULA através do número (888) 416-4888 ou enviando um e-mail para [email protected].

    Ocasionalmente, as informações no Sítio podem conter erros tipográficos, inexatidões ou omissões relativos a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, custos de envio de produtos, prazos de transporte e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, inexatidões ou omissões e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas caso alguma informação esteja incorreta, a qualquer momento e sem aviso prévio (incluindo após teres efetuado a encomenda).

  3. Preços e condições de pagamento

    1. Os preços, descontos e promoções podem ser alterados sem aviso prévio. O preço cobrado por um produto ou serviço será o preço em vigor no momento da encomenda e será indicado no e-mail de confirmação da encomenda. Salvo indicação expressa em contrário, os preços publicados não incluem impostos, custos de envio, preparação, direitos aduaneiros ou encargos de importação.

      Os preços publicados nas nossas lojas online podem ser diferentes dos praticados em lojas físicas ou em lojas online ou outras lojas operadas por terceiros. Podemos oferecer periodicamente promoções de produtos ou serviços que afetem os preços e sejam regidas por termos e condições distintos destes Termos. Em caso de conflito entre os termos de uma promoção e estes Termos, prevalecem os termos da promoção.

    2. Concordas em fornecer informações de compra, pagamento e conta atuais, completas e exatas para todas as compras efetuadas através do Sítio. Concordas em atualizar prontamente a tua conta e outras informações, incluindo endereço de e-mail, números de cartões de crédito e datas de validade, para que a TULA e a Shopify possam, conforme necessário, concluir as tuas transações e contactar-te. Declaras e garantes que (i) as informações do cartão de crédito que forneces são verdadeiras, corretas e completas, (ii) estás devidamente autorizado a utilizar esse cartão para a compra, (iii) os encargos em que incorras serão pagos pela entidade emissora do cartão e (iv) pagarás os encargos em que incorras aos preços publicados, incluindo custos de envio e preparação e todos os impostos aplicáveis, se existirem.

  4. Expedição; entrega; propriedade e risco de perda

    1. Organizaremos a expedição dos produtos para ti. Consulta a página de cada produto para conheceres as opções de entrega específicas. Pagarás todos os custos de envio e preparação indicados durante o processo de encomenda.
    2. A propriedade e o risco de perda passam para ti aquando da nossa entrega dos produtos à transportadora/da entrega. As datas de expedição e entrega são apenas estimativas e não podem ser garantidas. Não somos responsáveis por atrasos nas expedições.

  5. Devoluções e reembolsos

    Com exceção dos produtos identificados no Sítio como não passíveis de devolução, aceitaremos a devolução dos produtos de acordo com a Política de Devoluções da Tula.

  6. GARANTIA LIMITADA

    As garantias limitadas aplicáveis aos produtos e serviços adquiridos no nosso sítio estão descritas na nossa garantia limitada e na documentação que fornecemos com os nossos produtos («Garantia Limitada»).

    Alguns estados não permitem limitações à duração de uma garantia implícita, pelo que algumas limitações da nossa garantia limitada poderão não se aplicar a ti.

    1. Quem pode beneficiar desta garantia?
      Esta garantia limitada aplica-se apenas ao comprador original dos produtos e serviços do Sítio. Não se aplica a qualquer proprietário ou adquirente posterior ou diferente do produto, nem a qualquer cessionário ou outro beneficiário do serviço.
    2. O que cobre esta garantia?
      Esta garantia limitada cobre, durante o Período de Garantia (conforme definido na Garantia Limitada), defeitos de materiais e de fabrico nos produtos e serviços adquiridos no Sítio.
    3. O que não cobre esta garantia?
      A Garantia Limitada não cobre quaisquer danos devidos a:
      1. transporte;
      2. armazenamento;
      3. utilização inadequada;
      4. incumprimento das instruções do produto ou falta de manutenção preventiva;
      5. modificações;
      6. combinação ou utilização com produtos, materiais, processos, sistemas ou outros elementos não fornecidos ou autorizados por escrito pela TULA;
      7. reparação não autorizada;
      8. desgaste normal; ou
      9. causas externas, como acidentes, uso abusivo ou outras ações ou acontecimentos fora do controlo razoável da TULA.
    4. O que podes fazer em caso de litígio connosco?
      O procedimento informal de resolução de litígios descrito na Secção 11 está à tua disposição se considerares que não cumprimos as nossas obrigações ao abrigo da Garantia Limitada ou destes Termos.

  7. Bens não destinados a revenda ou exportação

    Concordas em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis dos vários estados e dos Estados Unidos, incluindo todos os Regulamentos de Exportação, conforme definidos abaixo. Declaras e garantes que compras produtos ou serviços do Sítio exclusivamente para uso próprio, e não para revenda ou exportação. Os produtos e serviços adquiridos no Sítio podem estar sujeitos a controlos de exportação ao abrigo de regulamentos de exportação, incluindo, entre outros, o Export Control Reform Act of 2018 (ECRA) (Title XVII, Subtitle B of Pub. L. No. 115-232), os Export Administration Regulations (15 C.F.R. 768-799), para os quais o ECRA constitui a base legal permanente, os International Traffic in Arms Regulations (22 C.F.R. 120-128 e 130) e os respetivos regulamentos sucessores e complementares (em conjunto, «Regulamentos de Exportação»).

  8. Privacidade

    Respeitamos a tua privacidade e comprometemo-nos a protegê-la. A nossa Política de Privacidade rege o tratamento de todos os dados pessoais recolhidos junto de ti em relação à tua compra de produtos ou serviços através do Sítio.

  9. Força maior

    Nenhuma das partes será responsável perante a outra, nem será considerada em incumprimento ou violação deste Contrato, por qualquer falha ou atraso no cumprimento ou execução de qualquer disposição deste Contrato (exceto as tuas obrigações de pagamento à TULA ou à Shopify ao abrigo do mesmo), quando e na medida em que essa falha ou atraso seja causado por ou resulte de atos fora do controlo razoável da parte afetada («Parte Afetada»), incluindo, entre outros, os seguintes eventos de força maior («Evento(s) de Força Maior»): (a) acontecimentos naturais inevitáveis; (b) inundação, incêndio, terramoto, catástrofes naturais, epidemias, pandemias ou explosão; (c) guerra, invasão, hostilidades (com ou sem declaração de guerra), ameaças ou atos terroristas, motins ou outros distúrbios civis; (d) ordem, lei ou ações governamentais; (e) embargos ou bloqueios em vigor na data da confirmação da tua encomenda ou posteriormente; (f) emergência nacional ou regional; (g) greves, paralisações ou abrandamentos do trabalho ou outros conflitos laborais; (h) falhas de telecomunicações, cortes ou escassez de energia, falta de espaço de armazém ou armazenamento, serviços de transporte inadequados ou impossibilidade ou atraso na obtenção de fornecimentos de materiais adequados ou apropriados; e (i) outros acontecimentos fora do controlo razoável da Parte Afetada.

  10. Lei aplicável e jurisdição

    Todas as questões decorrentes ou relacionadas com estes Termos são regidas e interpretadas de acordo com o direito interno do Estado do Delaware, sem aplicação de qualquer disposição ou regra de escolha de lei ou de conflitos de leis (quer do Estado do Delaware, quer de qualquer outra jurisdição) que determine a aplicação das leis de uma jurisdição diferente do Estado do Delaware.

  11. Resolução de litígios e arbitragem vinculativa

    1. Tu e a TULA concordam em renunciar a quaisquer direitos de litigar reclamações em tribunal ou perante um júri, ou de participar numa ação coletiva ou representativa relativamente a uma reclamação. Outros direitos de que disporias se recorresses a tribunal podem também não estar disponíveis ou ser limitados em arbitragem.

      Qualquer reclamação, litígio ou controvérsia (contratual, extracontratual ou outra, preexistente, atual ou futura, e incluindo pretensões legais, de proteção do consumidor, de common law, por ilícitos intencionais, injuntivas e de equidade) entre ti e nós decorrente ou relacionada de qualquer forma com a tua compra de produtos ou serviços através do Sítio será resolvida exclusiva e definitivamente por arbitragem vinculativa.

    2. A arbitragem será administrada pela American Arbitration Association («AAA») de acordo com as Regras de Arbitragem do Consumidor (as «Regras da AAA») em vigor nessa altura, salvo as alterações introduzidas pela presente Secção 11. (As Regras da AAA estão disponíveis em adr.org ou através de uma chamada para a AAA para o número 1-800-778-7879.) O Federal Arbitration Act rege a interpretação e a execução desta secção.

      O árbitro terá competência exclusiva para resolver qualquer litígio relativo à arbitrabilidade e/ou exequibilidade desta disposição de arbitragem, incluindo qualquer contestação por caráter manifestamente abusivo ou outra contestação de que a disposição de arbitragem ou o Contrato é nulo, anulável ou de outra forma inválido. O árbitro terá poderes para conceder qualquer medida que estivesse disponível em tribunal ao abrigo da lei ou da equidade. Qualquer decisão do árbitro ou árbitros será definitiva e vinculativa para cada uma das partes e poderá ser registada como sentença em qualquer tribunal competente.

      Se obtiveres ganho de causa numa reclamação que confira à parte vencedora o direito a honorários de advogado, o árbitro poderá atribuir-te honorários razoáveis nos termos das regras legais de imputação de honorários.

    3. Podes optar por apresentar a tua reclamação num tribunal de pequenas causas em vez de recorrer à arbitragem, se nos comunicares por escrito essa intenção no prazo de 60 dias após a compra. A arbitragem ou o processo no tribunal de pequenas causas limitar-se-á exclusivamente ao teu litígio ou controvérsia individual.
    4. Concordas com uma arbitragem a título individual. Em qualquer litígio, nem tu nem a TULA terão o direito de apensar ou consolidar reclamações de ou contra outros clientes em tribunal ou em arbitragem, nem de participar de outra forma em qualquer reclamação como representante ou membro de uma ação coletiva ou na qualidade de private attorney general. O tribunal arbitral não pode consolidar as reclamações de mais de uma pessoa nem presidir de outra forma a qualquer processo representativo ou coletivo. O tribunal arbitral não tem poderes para apreciar a exequibilidade desta renúncia à arbitragem coletiva, e qualquer contestação da mesma só poderá ser apresentada perante um tribunal competente.

      Se qualquer disposição deste acordo de arbitragem for considerada inexequível, essa disposição será separada e os restantes termos de arbitragem serão executados.

  12. Cessão

    Não cederás quaisquer direitos nem delegarás quaisquer obrigações ao abrigo destes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer alegada cessão ou delegação em violação da presente Secção 12 é nula. Nenhuma cessão ou delegação te exonera de quaisquer obrigações ao abrigo destes Termos.

  13. Ausência de renúncia

    A falta de exercício pela TULA de qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui uma renúncia à sua aplicação futura. A renúncia a qualquer direito ou disposição só será eficaz se constar de documento escrito assinado por um representante devidamente autorizado da TULA.

  14. Ausência de terceiros beneficiários

    Estes Termos não conferem nem se destinam a conferir direitos ou meios de tutela a qualquer pessoa que não sejas tu.

  15. Notificações

    1. A ti. Podemos enviar-te qualquer notificação ao abrigo destes Termos através de: (i) uma mensagem para o endereço de e-mail que forneças ou (ii) publicação no Sítio. As notificações por e-mail produzem efeitos no momento do envio e as notificações por publicação produzem efeitos no momento da publicação. És responsável por manter o teu endereço de e-mail atualizado.
    2. A nós. Para nos notificares ao abrigo destes Termos, deves contactar-nos da seguinte forma: por entrega em mão, serviço de estafeta com entrega no dia seguinte ou correio registado ou certificado para The Ergo Baby Carrier, Inc., [insert NY address]. Podemos atualizar o endereço para notificações que nos sejam dirigidas mediante publicação de um aviso no Sítio. As notificações entregues em mão produzem efeitos imediatamente. As notificações enviadas por estafeta com entrega no dia seguinte produzem efeitos um dia útil após o envio. As notificações enviadas por correio registado ou certificado produzem efeitos três dias úteis após o envio.

  16. Relação com a Shopify

    A TULA utiliza a plataforma Shopify, que nos permite disponibilizar-te os Serviços. No entanto, quaisquer vendas e compras que realizes através do nosso Sítio são efetuadas diretamente com a TULA. Ao utilizares o Sítio para efetuar uma compra, reconheces e concordas que a Shopify não é responsável por qualquer aspeto das vendas entre ti e a TULA, incluindo quaisquer lesões, danos ou perdas resultantes dos produtos e serviços adquiridos. Isentas expressamente a Shopify e as suas empresas afiliadas de todas as reclamações, danos e responsabilidades decorrentes ou relacionados com as tuas compras e transações com a TULA.

  17. Separabilidade

    Se qualquer disposição destes Termos for inválida, ilegal, nula ou inexequível, será considerada separada destes Termos e não afetará a validade ou exequibilidade das restantes disposições.

  18. Acordo integral

    A confirmação da tua encomenda, estes Termos, os nossos Termos de Utilização do Sítio Web e a nossa Política de Privacidade serão considerados o acordo final e integral entre ti e nós sobre as matérias contidas nestes Termos.